Conheça seus direitos

Caso você seja abordado pela polícia, agentes da imigração ou do FBI, o que fazer em cada caso?

Se você for parado em local público

Você tem o direito de permanecer em silêncio. Se você decidir permanecer em silêncio, avise para a polícia. (Alguns estados podem exigir que você se identifique se você for considerado suspeito de um crime.)

Mantenha a calma. Não corra. Não discuta, resista ou obstrua a polícia. Sempre mantenha as mãos onde a polícia possa vê-las.

Pergunte se você tem autorização para ir embora. Se a polícia disser que sim, vá embora com calma e silenciosamente.

Você não é obrigado a autorizar uma revista corporal ou de seus objetos pessoais.

Não responda a nenhuma pergunta, especialmente sobre o seu local de nascimento, status de imigração ou como entrou nos Estados Unidos. Não forneça informação pessoal sobre você ou outro membro da família.

Se você for parado dirigindo

Pare o veículo em um lugar seguro o mais rápido possível. Desligue o veículo, acenda a luz interna, abra parcialmente a janela e coloque as mãos no volante.

Se for solicitado, mostre ao oficial a sua carteira de motorista, o registro do carro e o comprovante de seguro.

Tanto o motorista quanto os passageiros têm o direito de permanecer em silêncio. Se você for passageiro, você também pode perguntar se tem autorização para ir embora. Se a polícia disser que sim, vá embora tranquilamente.

Você pode negar se um oficial da polícia ou agente da imigração pedir para revistar o seu veículo. No entanto, se ele acreditar que o seu carro contém alguma evidência de um crime, ele pode ser revistado sem a sua autorização.

Mantenha-se calmo e não corra. Se isso acontecer, o ICE ou a polícia poder usar isso contra você.

Se lhe perguntarem sobre seu status de imigração

Você tem o direito de permanecer em silêncio e não tem que responder a perguntas sobre onde você nasceu, se você é cidadão dos EUA, ou como entrou no país. Regras diferentes são aplicáveis em fronteiras internacionais e aeroportos, e também para indivíduos com certos vistos de não-imigrante, incluindo turistas e pessoas em viagens a negócios.

Se você não for cidadão dos EUA e tiver documentos de imigração válidos, você deve mostrá-los ao agente de imigração, se for solicitado.

Nunca minta sobre o seu status de migração ou entregue documentos falsos

Oficiais da polícia ou agentes da imigração na sua casa

Você não tem que deixá-los entrar, a não ser que eles tenham uma ordem judicial válida.

O que é uma ordem Judicial Válida? Ela tem que ser assinada por um juiz e conter seu nome e endereço impresso corretamente. Se eles não tiverem essa ordem judicial, você não é obrigado a abrir a porta. Se abrir a porta, você perde certos direitos.

Peça para ver a ordem judicial. Os oficiais podem somente fazer buscas nas áreas e por itens que constarem na ordem judicial ou no mandado de busca. Um mandado permite que a polícia entre na casa da pessoa indicada no mandado, se eles acreditarem que a pessoa está dentro da casa. Uma ordem de deportação (ordem judicial ICE) não permite que os agentes entrem em uma casa sem autorização.

Mesmo se eles tiverem uma ordem judicial, você pode permanecer em silêncio. Se você decidir falar, saia para fora da casa e feche a porta.

Se você for detido pela polícia

  • Não resista.
  • Diga que você quer permanecer em silêncio e quer um advogado. Se não tiver condiçōes para contratar um advogado, o governo deverá providenciar um advogado para você.
  • Não assine nenhum documento ou tome qualquer decisão sem um advogado.
    Você tem o direito de fazer uma ligação local. A polícia não pode escutar a sua ligação com um advogado.
  • Não fale a respeito do seu status de imigração com ninguém, exceto com seu advogado.
    Pode ser que um agente da imigração queira falar com você na cadeia. Não responda às suas perguntas e não assine nenhum documento antes de falar com um advogado.
  • Leia todos os documentos. Se você não conseguir entender do que se trata ou não puder ler os documentos, diga que você precisa de um intérprete.

Se você for levado sob custódia da imigração (ou ICE)

Você tem direito a um advogado, mas o governo não irá lhe providenciar um. Se você não tem um, peça uma lista de prestadores de serviços legais gratuitos ou de baixo custo. Você tem o direito de entrar em contato com o seu consulado ou com um oficial que notifique o consulado sobre a sua prisão.

Diga ao oficial de imigração que você deseja permanecer em silêncio. Não fale a respeito do seu status de imigração com ninguém, além de seu advogado.

Não assine nada, como um formulário de deportação voluntária do país ou uma ordem estipulada de deportação, sem antes falar com um advogado. Se você assinar algum documento, talvez você esteja assinando uma desistência de lutar pela sua permanência nos EUA.

Lembre-se do seu número de imigração (número “A”) e informe-o para a sua família. Esse número irá ajudar a localizá-lo.

Informe sua família e amigos (incluindo seus filhos), vizinhos e colegas de trabalho – independentemente do status de imigração deles – sobre o que fazer e sobre os seus direitos, inclusive o de permanecer em silêncio.

Se você acredita que os seus direitos foram violados

Anote tudo o que você lembrar, incluindo o número de identificação dos agentes, a placa do veículo da patrulha, a qual agência os agentes pertencem, e quaisquer outros detalhes.

Obtenha as informações de contato de outras testemunhas. Se você tiver sido ferido, procure atendimento médico imediatamente e tire fotos dos seus ferimentos.

Apresente uma queixa por escrito na divisão de assuntos internos ou no departamento de denúncia civil da agência. Na maioria dos casos, você pode registrar uma reclamação anônima.

Mantenha um cartão vermelho “Conheça Seus Direitos” com você e ao lado da porta da casa o tempo todo. Você pode passar o cartão por debaixo da porta para os agentes da imigração.

Você tem o direito de permanecer em silêncio, sem dizer seu nome ao agente. Se estiver no trabalho, pergunte ao agente se você pode sair. Se sim, vá embora. Você tem o direito de falar com um advogado.

ENTREGUE O CARTÃO VERMELHO AO AGENTE, NÃO ABRA A PORTA.

 

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